Sobre Governo Representativo e Sufrágio Universal

De Protopia
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Mikhail Bakunin


A sociedade moderna está tão convencida da seguinte verdade: todo estado, seja qual for sua forma ou origem, deve necessariamente levar ao despotismo, que países que, em nossa época, conseguiram arrancar algum grau de liberdade do Estado, apressaram-se em sujeitar seus governantes, mesmo quando eles tenham emergido de uma revolução e tenham sido eleitos por todas as pessoas, ao mais rigoroso controle possível. Para salvaguardar sua liberdade, esses países dependem de um controle real e efetivo exercido pela vontade popular sobre aqueles que foram investidos com autoridade pública e repressiva. Em todas as nações que vivem sob governos representativos, a liberdade só pode ser real quando esse controle é real e efetivo. Segue-se, portanto, que se tal controle é fictício, a liberdade das pessoas torna-se também uma ficção por completo.

Seria fácil provar que, em nenhum lugar da Europa, há um verdadeiro controle popular do governo, mas nos limitaremos à Suíça e veremos como o controle popular é exercido sobre o governo suíço. Pois o que for verdade, nesse respeito, sobre a Suíça deve ser ainda mais verdadeiro a respeito de qualquer outro país. Por volta de 1830, os cantões mais progressistas da Suíça tentaram proteger suas liberdades instituindo o sufrágio universal. Havia fundamentos sólidos para esse movimento. Enquanto os conselhos legislativos fossem escolhidos por cidadãos privilegiados, e direitos desiguais de voto entre cidades e áreas rurais, entre patrícios e plebeus, continuassem a existir, os cargos públicos nomeados por esses conselhos, bem como as leis por eles estabelecidas, não poderiam deixar de perpetuar a dominação da aristocracia dominante sobre a nação. Tornou-se, portanto, necessário abolir esse regime e substituí-lo por outro que honrasse a soberania do povo, isto é, o sufrágio universal.

Acreditava-se, de modo geral, que o estabelecimento do sufrágio universal garantiria a liberdade política do povo. Isto acabou sendo uma grande ilusão. Na prática, o sufrágio universal levou ao colapso, ou pelo menos à flagrante desmoralização, do partido radical, que é tão óbvia nos dias de hoje. Os radicais [liberais] não pretendiam enganar o povo, mas eles certamente enganaram a si mesmos. Eles estavam firmemente convencidos quando prometeram liberdade ao povo por meio do sufrágio universal. Inspirados por essa convicção, eles puderam sublevar as massas e derrubar os governos aristocráticos estabelecidos. Hoje, desmoralizados pelo exercício do poder, eles perderam a fé em si mesmos e em seus ideais; isso explica a dimensão de sua decadência e a profundidade de sua corrupção.

E, de fato, à primeira vista, a ideia de sufrágio universal parecia tão razoável e tão simples: uma vez que os poderes legislativo e executivo emanassem diretamente de eleições populares, eles não passariam a refletir fielmente a vontade do povo? E como poderia essa vontade popular falhar em produzir liberdade e bem-estar geral?

Todo o sistema de governo representativo está, em uma imensa fraude, baseado na ilusão de que um corpo legislativo e um executivo eleitos por sufrágio universal do povo deve, ou mesmo pode, representar a vontade do povo. As pessoas instintivamente buscam duas coisas: a maior prosperidade possível combinada com a maior liberdade possível para viver suas próprias vidas, para escolher, para agir. Elas querem a melhor organização de seus interesses econômicos, combinada com a completa ausência de qualquer poder político e de qualquer organização política, já que toda organização política leva inescapavelmente à anulação da liberdade do povo. Estas são as aspirações dinâmicas de todos os movimentos populares.

Mas as ambições daqueles que governam, dos que formulam e executam as leis, são diametralmente opostas às aspirações populares. Por mais democráticos que possam ser seus sentimentos e intenções, os governantes, devido à sua posição elevada, olham para a sociedade de cima, como um soberano veria seus súditos. Mas, entre o soberano e o súdito, não pode haver igualdade. De um lado, há o sentimento de superioridade necessariamente induzido por uma posição elevada; do outro lado, aquele sentimento de inferioridade resultante da posição superior do soberando como detentor do poder legislativo e executivo. Poder político significa dominação. E onde há dominação, há uma parcela substancial da população que permanece sujeita à dominação de seus governantes; e quem é dominado naturalmente detesta seus dominadores, que, assim, por sua vez, são naturalmente forçados a subjugar as pessoas com medidas ainda mais opressivas, limitando ainda mais sua liberdade. Esta é a história do poder político desde a sua origem nas sociedades humanas. Isto também explica como e por que os democratas mais radicais, os radicais mais vociferantes, tornam-se os conservadores mais moderados assim que obtêm o poder. Essas reviravoltas costumam ser consideradas, erroneamente, como um tipo de traição. Sua principal causa é a mudança inevitável de posição e de perspectiva. Nunca devemos nos esquecer que as posições institucionais e os privilégios que as acompanham são forças motivadoras muito mais poderosas que a mera má vontade ou o ódio individuais. Se um governo composto exclusivamente por trabalhadores fosse eleito amanhã por sufrágio universal, estes mesmos trabalhadores, que hoje são os mais dedicados democratas e socialistas, se tornariam amanhã os mais determinados aristrocratas, adoradores, secretos ou não, do princípio da autoridade, exploradores e opressores.

Na Suíça, como em todas as outras nações, não importa o quão igualitárias suas instituições políticas sejam, é sempre a burguesia que governa, e são as massas trabalhadoras, incluindo os camponeses, que devem obedecer as leis criadas pela burguesia. O povo não tem nem o tempo, nem a educação requerida para participar das funções governamentais. A burguesia possui ambos; dessa forma, não por direito, mas de fato, ela concentra o privilégio exclusivo de governar. Portanto, a igualdade política, na Suíça como em qualquer outro país, é uma ficção pueril, uma fraude absoluta.

Agora, já que a burguesia, em virtude de seus privilégios econômicos e políticos, está tão afastada do povo, como pode seu governo e suas leis expressarem verdadeiramente os sentimentos, ideias e vontades das povo? Isto é impossível, e a experiência diária demonstra que, no legislativo e em todos as outras áreas do governo, a preocupação principal da burguesia é promover seus próprios interesses e não os interesses legítimos do povo. É verdade que todos os legisladores e cargos distritais [na Suíça] são eleitos direta ou indiretamente pela população. É verdade que, em dia de eleição, mesmo os candidatos mais burgueses veem-se forçados a cortejar sua majestade, O Povo Soberano. Eles vão até o povo soberano, de chapéu na mão, professando nenhum outro desejo que não seja servi-los. Para o candidato, esta é uma tarefa desagradável, mas que termina logo e que, portanto, deve ser pacientemente suportada. No dia seguinte às eleições, todo mundo volta a sua vida normal: o povo volta ao trabalho, a burguesia volta à colheita de seus lucros e às intrigas políticas. Eles raramente voltam a se encontrar e nem se cumprimentam mais, até as próximas eleições, quando a farça se repete... Já que o controle popular no sistema representativo é a única garantia de liberdade do povo, é óbvio que essa liberdade também é completamente ilusória.

Para corrigir os defeitos evidentes deste sistema, os democratas radicais do Cantão de Zurique introduziram o referendo, uma forma de legislação direta pelas pessoas. O referendo também é uma solução ineficiente; uma outra fraude. Para votar de forma inteligente sobre propostas feitas por legisladores ou medidas apresentadas por grupos de interesse, o povo precisa ter tempo e o conhecimento necessário para estudar essas medidas completamente... O referendo só tem significado naquelas raras ocasiões em que a legislação proposta incita e afeta vitalmente todas as pessas, e quando as questões envolvidas são claramente compreendidas por todos. Mas quase todas as leis propostas são tão especializadas, tão intrincadas, que apenas especialistas em política conseguem entender como elas afetariam o povo em última análise. As pessoas, é claro, nem começam a compreender ou considerar as leis propostas e votam nelas cegamente quando estimuladas a fazer isso por seus oradores favoritos.

Mesmo quando o sistema representativo é reformado com um referendo, ainda não há controle popular, e liberdade real - sob um sistema representativo disfarçado de autogoverno - não passa de ilusão. Devido a suas dificuldades econômicas, as pessoas ficam desinformadas e indiferentes e só ficam a par de coisas que as afetam diretamente. Elas entendem e sabem como conduzir suas questões cotidianas. Fora de suas preocupações habituais, elas ficam confusas, incertas e politicamente desnorteadas. Elas têm um bom senso saudável e prático no que diz respeito às questões da comunidade. São bastante bem informadas e sabem como escolher entre seus pares os representantes mais capazes. Nessas circunstâncias, um controle efetivo é bem possível, pois as questões públicas são conduzidas sob o olhar cuidadoso dos cidadãos e concernem direta e vitalmente a suas vidas cotidianas. É por isto que as eleições municipais sempre refletem melhor as inclinações e vontades reais do povo. [Pode-se ver, pelo contexto, que Bakunin, sem dizer isso explicitamente, refere-se não a grandes cidades com centenas de milhares ou milhões de habitantes, mas a comunidades pequenas ou de médio porte, onde a democracia face-a-face é praticável.] Governos provinciais ou distritais, mesmo quando estes são diretamente eleitos, já são menos representativos do povo. Na maioria das vezes, as pessoas não estão familiarizadas com as medidas administrativas, jurídicas e políticas relevantes; estas estão além de suas preocupações imediatas e quase sempre fogem a seu controle. Os homens que controlam os governos locais e regionais vivem em um ambiente diferente, muito distante do povo, que sabe muito pouco sobre eles. Ele não conhece os caráteres desses líderes pessoalmente e os julga apenas por seus discursos públicos, que são cheios de mentiras feitas para convencer as pessoas a apoiá-los... Se o controle popular sobre questões locais e regionais é extremamente difícil, o controle popular sobre o governo federal ou nacional é completamente impossível.

A maioria das leis e questões públicas, especialmente aquelas que tratam do bem estar e dos interesses materiais das comunidades e asssociações locais são arranjados de formas que estão além do alcance do povo, sem seu conhecimento ou consideração, e sem sua intervenção. As pessoas são comprometidas com políticas ruinosas, sem ao menos saber disso. Elas não têm nem a experiência, nem o tempo para estudar todas essas leis, então deixam tudo nas mãos de seus representantes eleitos. Estes, naturalmente, promovem os interesses de sua classe em vez da prosperidade do povo, e seu grande talento é açucarar suas medidas amargas, mascarando-as para torná-las mais palatáveis à população. O governo representativo é um sistema de hipocrisia e falsidade perpétua. Seu sucesso depende da estupidez das pessoas e da corrupção da opinião pública.

Isso significa que nós, os socialistas revolucionários, não queiramos sufrágio universal - que prefiramos sufrágio limitado ou um único déspota? Nada disso. O que sustentamos é que o sufrágio universal, considerado em si mesmo e aplicado em uma sociedade baseada na desigualdade social e econômica, é nada mais que uma fraude e uma armadilha para o povo; nada além de uma mentira abominável dos burgueses-democratas, a forma mais garantida de consolidar, sob o manto do liberalismo e da justiça, a dominação permanente do povo pelas classes dominantes, em detrimento da liberdade popular. Negamos que o sufrágio universal possa ser usado pelo povo na conquista de igualdade econômica e social. Ele será sempre e inevitavelmente um instrumento hostil ao povo, sobre o qual se apoia a ditadura de facto da burguesia.